Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

275 pessoas responderam.

Direito Administrativo


89ª Questão:

Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a



a) possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

32 marcações (12%)
b) necessária gratuidade do uso.

36 marcações (13%)
c) impossibilidade de alienação.

112 marcações (41%)
d) insuscetibilidade à usucapião.

78 marcações (28%)
e) possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta.


17 marcações (6%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.