Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015
Questão 84 - Direito Tributário
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A insuficiência de recursos financeiros da Soma Importadora S/A fez com que, ao longo de 2013, a empresa deixasse de recolher o ICMS declarado à fiscalização estadual por meio de documento fiscal próprio. Após um dos sócios subscrever e integralizar o valor de suas quotas na sociedade, capitalizando a sociedade em montante aparentemente suficiente para liquidar a dívida, a importadora poderá
A | pagar o ICMS devido com os benefícios da denúncia espontânea. |
B | denunciar espontaneamente o ICMS que se deixou de recolher, podendo parcelá-lo. |
C | parcelar o ICMS devido, sendo vedada a realização de denúncia espontânea. |
D | denunciar espontaneamente o ICMS que se deixou de recolher, sendo vedado o seu parcelamento. |
E | parcelar o ICMS devido com os benefícios da denúncia espontânea. |