Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015
Questão 47 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:
A | A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento da vítima ou de seu representante legal, não exclui, em qualquer situação, o constrangimento ilegal. |
B | O crime de constrangimento ilegal não se reveste de subsidiariedade em relação a outros delitos. |
C | Constitui figura equiparada à de redução a condição análoga à de escravo o ato de cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. |
D | O crime de cárcere privado é permanente e formal, não admitindo a tentativa. |
E | O crime de ameaça, se praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, é de ação penal pública incondicionada. |