Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Substituto - Dezembro/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.226 pessoas responderam.

Direito Penal


47ª Questão:

No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:



a) A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento da vítima ou de seu representante legal, não exclui, em qualquer situação, o constrangimento ilegal.

122 marcações (10%)
b) O crime de constrangimento ilegal não se reveste de subsidiariedade em relação a outros delitos.

171 marcações (14%)
c) Constitui figura equiparada à de redução a condição análoga à de escravo o ato de cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

448 marcações (37%)
d) O crime de cárcere privado é permanente e formal, não admitindo a tentativa.

247 marcações (20%)
e) O crime de ameaça, se praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, é de ação penal pública incondicionada.


238 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2015.