Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 87 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Na alienação do estabelecimento é correto afirmar:


A o trespasse consiste na alienação do estabelecimento como um todo, como uma coisa coletiva;
  
B A averbação à margem do registro do empresário seguido de publicação é condição de oponibilidade perante terceiros nos contratos de arrendamento ou instituição de usufruto do fundo de comércio, dispensada, contudo, no caso da compra e venda do mesmo;
  
C A ausência de quitação ou consentimento expresso dos credores nos trinta dias subseqüentes ao da notificação deles torna ineficaz a venda do estabelecimento;
  
D A sucessão do adquirente nas obrigações do alienante depende sempre de clausula expressa no contrato de trespasse.
  
  


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