Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 82 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A "interpretação conforme a Constituição":

A	é o resultado da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto;

B	pressupõe a escolha de uma, e somente uma, interpretação válida da norma em harmonia com a Constituição;

C	reclama o encaminhamento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal para o Senado Federal, com vistas ao exercício da competência deste último de suspender a execução, no todo ou em parte, da lei ou ato normativo impugnado perante o Supremo Tribunal Federal;

D	decorre da inconveniência da declaração de inconstitucionalidade de uma lei.