Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 58 - Direito Administrativo

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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a garantia do devido processo legal inscrita no art. 5o, inciso LIV da Constituição ("ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal") consagra implicitamente o princípio:


A da finalidade;
  
B da eficiência ;
  
C da razoabilidade;
  
D da impessoalidade.
  
  


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