2004 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.842 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.842 pessoas responderam.
Direito Administrativo
58ª Questão:
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a garantia do devido processo legal inscrita no art. 5o, inciso LIV da Constituição ("ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal") consagra implicitamente o princípio:
a) da finalidade;
233 marcações (13%)
233 marcações (13%)
b) da eficiência ;
161 marcações (9%)
161 marcações (9%)
c) da razoabilidade;
901 marcações (49%)
901 marcações (49%)
d) da impessoalidade.
547 marcações (30%)
547 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.