2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

1.842 pessoas responderam.

Direito Administrativo


58ª Questão:

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a garantia do devido processo legal inscrita no art. 5o, inciso LIV da Constituição ("ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal") consagra implicitamente o princípio:

a) da finalidade;

233 marcações (13%)
b) da eficiência ;

161 marcações (9%)
c) da razoabilidade;

901 marcações (49%)
d) da impessoalidade.

547 marcações (30%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.