Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 52 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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A primeira Turma do TRT/10a. Região fixou a seguinte orientação: "COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - INOBSERVÂNCIA - Submeter a demanda à Comissão de Conciliação Prévia é pressuposto processual trabalhista (art. 625 - D, da CLT)."


A por ser uma das condições da ação, deve ser argüida como exceção, no mesmo prazo da contestação;
  
B por ser matéria de ordem pública, deve ser apreciada de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição;
  
C somente poderá ser apreciada, se argüida pela parte contrária até o prazo final para a contestação;
  
D somente poderá ser apreciada, se argüida pela parte contrária, não podendo ser apreciada de oficio;
  
  


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