2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

1.159 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


52ª Questão:

A primeira Turma do TRT/10a. Região fixou a seguinte orientação: "COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - INOBSERVÂNCIA - Submeter a demanda à Comissão de Conciliação Prévia é pressuposto processual trabalhista (art. 625 - D, da CLT)."

a) por ser uma das condições da ação, deve ser argüida como exceção, no mesmo prazo da contestação;

272 marcações (23%)
b) por ser matéria de ordem pública, deve ser apreciada de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição;

505 marcações (44%)
c) somente poderá ser apreciada, se argüida pela parte contrária até o prazo final para a contestação;

207 marcações (18%)
d) somente poderá ser apreciada, se argüida pela parte contrária, não podendo ser apreciada de oficio;

175 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.