Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 45 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os recursos no processo penal, escolha a opção correta:

A	O recurso em sentido estrito admite juízo de retratação.

B	Admite-se a revisão criminal quando a sentença absolutória se fundar em documento comprovadamente falso.

C	Cabe apelação da decisão que pronunciar o réu.

D	O protesto por novo júri é recurso privativo da defesa que dele poderá se utilizar por, no máximo, duas vezes.