2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

1.148 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


45ª Questão:

Sobre os recursos no processo penal, escolha a opção correta:

a) O recurso em sentido estrito admite juízo de retratação.

440 marcações (38%)
b) Admite-se a revisão criminal quando a sentença absolutória se fundar em documento comprovadamente falso.

364 marcações (32%)
c) Cabe apelação da decisão que pronunciar o réu.

225 marcações (20%)
d) O protesto por novo júri é recurso privativo da defesa que dele poderá se utilizar por, no máximo, duas vezes.

119 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2004.