Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 31 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao crime, assinale a alternativa correta:

A	Ao definir o tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria mista, decorrente da conciliação da teoria da atividade com a teoria do resultado.

B	Ao definir o lugar do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria da ubiqüidade ou mista.

C	Para o início do prazo prescricional penal, o diploma pátrio adotou a teoria da atividade.

D	A pena cumprida no exterior, qualquer que seja a sua espécie ou duração, impede a execução da pena a ser cumprida no Brasil pelo mesmo fato.