Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 13 - Direito Civil e Processo Civil

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A O direito à integridade física compreende a proteção jurídica ao corpo humano, quer em sua totalidade, quer em relação a tecidos, órgãos e partes do corpo humano suscetíveis de separação e individualização;
  
B O indivíduo é livre para deliberar sobre a concessão ou não de material para fins de exame de DNA. A negativa, entretanto, gerará presunção absoluta da veracidade do fato que se pretendia provar;
  
C Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para elidir a presunção legal de paternidade;
  
D Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.
  
  


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