Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Março/2004

Questão 14 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a desconsideração da pessoa jurídica:


A O Código Civil consagrou a fraude como elemento necessário à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica;
  
B No direito brasileiro, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica desafiava a regra do art. 20 do Código Civil de 1916, que afirmava terem as pessoas jurídicas existência distinta da dos seus membros;
  
C No plano doutrinário, cabe invocar essa teoria quando a consideração da sociedade empresária implica a licitude dos atos praticados, exsurgindo a ilicitude apenas em seguida à desconsideração da personalidade da referida sociedade;
  
D A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação autônoma para tal;
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão