Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 12 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

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Quanto aos contratos:


A O Código Civil brasileiro, diferentemente do que o antecedeu, prevê a função social do contrato como princípio a ser seguido e que, em certo sentido, limita o princípio do pacta sunt servanda;
  
B O Código Civil de 1916, diferentemente do atual, não possuía disposição expressa cuidando da boa-fé objetiva;
  
C A resolução do contrato por onerosidade excessiva pressupõe, no Código Civil brasileiro, tratar-se de i) contrato de execução continuada ou diferida; ii) situação extremamente vantajosa para a outra parte, em virtude de acontecimento extraordinário e imprevisível;
  
D A lesão enorme, no novo Código Civil, é causa de nulidade do contrato.
  
  


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