a) O Código Civil brasileiro, diferentemente do que o antecedeu, prevê a função social do contrato como princípio a ser seguido e que, em certo sentido, limita o princípio do pacta sunt servanda;

566 marcações (31%)

b) O Código Civil de 1916, diferentemente do atual, não possuía disposição expressa cuidando da boa-fé objetiva;

201 marcações (11%)

c) A resolução do contrato por onerosidade excessiva pressupõe, no Código Civil brasileiro, tratar-se de i) contrato de execução continuada ou diferida; ii) situação extremamente vantajosa para a outra parte, em virtude de acontecimento extraordinário e imprevisível;

686 marcações (37%)