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Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004
Questão 80 - Direito Constitucional
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, o ato inconstitucional é:
| A | irregular; |
| B | anulável; |
| C | nulo; |
| D | inexistente. |