Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Março/2004

Questão 22 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Relativamente a honorários advocatícios:

A	São fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa;

B	Se a sentença de extinção se funda em falta de interesse de agir superveniente, são devidos, pelo princípio da causalidade, segundo entendimento do STJ;

C	O réu, ainda que vencedor na causa, perderá o direito aos honorários, se, por não argüir na contestação fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide;

D	Não cabem em ação de mandado de segurança, por força de construção jurisprudencial.