b) Se a sentença de extinção se funda em falta de interesse de agir superveniente, são devidos, pelo princípio da causalidade, segundo entendimento do STJ;

168 marcações (14%)

c) O réu, ainda que vencedor na causa, perderá o direito aos honorários, se, por não argüir na contestação fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide;

210 marcações (17%)

d) Não cabem em ação de mandado de segurança, por força de construção jurisprudencial.

210 marcações (17%)