Prova da OAB 1ª Fase - XVIII Exame (2015.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 24 - Direito Internacional

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Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.

A esse respeito, assinale a opção correta.


A Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
  
B O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
  
C A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
  
D A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
  
  


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