XVIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 29/11/2015) - 2015 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
41.462 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
41.462 pessoas responderam.
Direito Internacional
24ª Questão:
Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.
a) Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
3.782 marcações (9%)
3.782 marcações (9%)
b) O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
11.765 marcações (28%)
11.765 marcações (28%)
c) A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
18.045 marcações (44%)
18.045 marcações (44%)
d) A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
7.870 marcações (19%)
7.870 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.