Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RO e AC 2014
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 57 - Direito Processual do Trabalho

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De acordo com o entendimento jurisprudencial do TST, é CORRETO afirmar-se que:






A Para a propositura de ação de cumprimento, é necessário que ocorra o trânsito em julgado da sentença normativa;
  
B Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal;
  
C A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios não deve ocasionar efeito modificativo no julgado;
  
D A legitimidade do sindicato para propor ação coletiva restringe-se à ação de cumprimento;
  
E Nenhuma das anteriores.


  


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