Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
35 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
35 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
57ª Questão:
De acordo com o entendimento jurisprudencial do TST, é CORRETO afirmar-se que:
a) Para a propositura de ação de cumprimento, é necessário que ocorra o trânsito em julgado da sentença normativa;
7 marcações (20%)
7 marcações (20%)
b) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal;
19 marcações (54%)
19 marcações (54%)
c) A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios não deve ocasionar efeito modificativo no julgado;
2 marcações (6%)
2 marcações (6%)
d) A legitimidade do sindicato para propor ação coletiva restringe-se à ação de cumprimento;
1 marcação (3%)
1 marcação (3%)
e) Nenhuma das anteriores.
6 marcações (17%)
6 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.