Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RO e AC 2014
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014
Questão 39 - Direito Coletivo do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A greve ocorrida na empresa X terminou com a celebração de acordo coletivo de trabalho no qual foi pactuado o pagamento de cestas básicas (antiga reivindicação dos trabalhadores, e que gerou o movimento de paralisação), dos dias parados e garantia de emprego e salário para todos os seus empregados, pelo prazo de 30 dias a contar de sua celebração. Ocorre que, uma semana após a volta ao trabalho, e consequente celebração do acordo coletivo de trabalho, a empresa dispensou dois de seus empregados, que participaram da greve, sob o argumento de término do contrato de experiência dos mesmos, o que provocou a imediata e nova paralisação dos empregados, mesmo contra a vontade do sindicato profissional. Assinale a alternativa CORRETA:
A | A segunda greve deve ser considerada ilegal na medida em que foi deflagrada na vigência de norma coletiva; |
B | A segunda greve deve ser considerada ilegal na medida em que não observou o prazo de aviso prévio de 48 horas de antecedência que deve ser dado ao empregador; |
C | A segunda greve deve ser considerada ilegal na medida em que viola o entendimento do próprio sindicato dos trabalhadores; |
D | A segunda greve deve ser considerada ilegal na medida em que só poderia ter por objeto o descumprimento, pela empresa, da entrega das cestas básicas estabelecidas no acordo coletivo de trabalho; |
E | Nenhuma das anteriores. |