Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RO e AC 2014
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 21 - Direito Individual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ricardo da Silva trabalha em uma mina de carvão. Recentemente, foi transferido da cidade onde laborava para uma mina no município ao lado, que dista 10 km. A respeito da transferência de local de trabalho operada, é CORRETO dizer que:






A Se determinado pela autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, a empresa contratante pode ter sido obrigada a promover a transferência de município para relocá-lo em serviços de superfície, se necessária por motivo de saúde, e assegurando ao transferido a remuneração atribuída ao trabalhador de superfície em serviço equivalente, respeitada a capacidade profissional do interessado;
  
B A transferência realizada só é válida se houver anuência de Ricardo, ainda que não tenha havido necessidade de mudança de domicílio;
  
C A transferência realizada é nula sem anuência de Ricardo, mesmo que ele exerça cargo de confiança ou tenha firmado contrato que tenha como condição explícita a transferência decorrente de real necessidade de serviço;
  
D Sem a anuência de Ricardo, é ilícita a transferência, ainda que findas todas as atividades na mina explorada anteriormente;
  
E Nenhuma das alternativas anteriores.


  


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