Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

96 pessoas responderam.

Direito Individual do Trabalho


21ª Questão:

Ricardo da Silva trabalha em uma mina de carvão. Recentemente, foi transferido da cidade onde laborava para uma mina no município ao lado, que dista 10 km. A respeito da transferência de local de trabalho operada, é CORRETO dizer que:





a) Se determinado pela autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, a empresa contratante pode ter sido obrigada a promover a transferência de município para relocá-lo em serviços de superfície, se necessária por motivo de saúde, e assegurando ao transferido a remuneração atribuída ao trabalhador de superfície em serviço equivalente, respeitada a capacidade profissional do interessado;


43 marcações (45%)
b) A transferência realizada só é válida se houver anuência de Ricardo, ainda que não tenha havido necessidade de mudança de domicílio;


17 marcações (18%)
c) A transferência realizada é nula sem anuência de Ricardo, mesmo que ele exerça cargo de confiança ou tenha firmado contrato que tenha como condição explícita a transferência decorrente de real necessidade de serviço;


7 marcações (7%)
d) Sem a anuência de Ricardo, é ilícita a transferência, ainda que findas todas as atividades na mina explorada anteriormente;


8 marcações (8%)
e) Nenhuma das alternativas anteriores.




21 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.