Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Setembro/2015

Questão 46 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que concerne aos crimes contra o patrimônio,

A	configura estelionato o ato de defraudar, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, ainda que o agente não tenha a posse do objeto empenhado.

B	o crime de extorsão alcança a consumação com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

C	é cabível o perdão judicial no dano culposo.

D	não tipifica estelionato o ato de dar em locação coisa alheia como própria.

E	configura concorrência para o crime de furto a contribuição posterior, desde que prometida anteriormente.