a) configura estelionato o ato de defraudar, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, ainda que o agente não tenha a posse do objeto empenhado.

94 marcações (25%)

b) o crime de extorsão alcança a consumação com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

74 marcações (20%)

c) é cabível o perdão judicial no dano culposo.

63 marcações (17%)

d) não tipifica estelionato o ato de dar em locação coisa alheia como própria.

28 marcações (7%)