Procurador - TCU/BR 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TCU
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 42 - Controle Externo da Administração Pública

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.


A O julgamento do recurso de reconsideração é exclusivo do Plenário, enquanto o de revisão será apreciado pelo colegiado que tiver proferido a sentença recorrida.
  
B Admite-se conhecimento de recurso de reconsideração intempestivo, a qualquer tempo, desde que esteja amparado em fatos novos ocorridos após a data da decisão recorrida.
  
C O recurso de revisão é o instrumento utilizado em decorrência de acórdão que tenha sido exarado com erro insanável.
  
D A instrução do recurso de revisão compreende o reexame de todos os elementos encartados nos autos.
  
E Recurso de revisão tem efeito suspensivo; o de reconsideração, não.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão