Prova Concurso Público - TCU/BR - Procurador - Outubro/2015 - TCU - (Gabarito Definitivo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

81 pessoas responderam.

Controle Externo da Administração Pública


42ª Questão:

A respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.



a) O julgamento do recurso de reconsideração é exclusivo do Plenário, enquanto o de revisão será apreciado pelo colegiado que tiver proferido a sentença recorrida.

17 marcações (21%)
b) Admite-se conhecimento de recurso de reconsideração intempestivo, a qualquer tempo, desde que esteja amparado em fatos novos ocorridos após a data da decisão recorrida.

17 marcações (21%)
c) O recurso de revisão é o instrumento utilizado em decorrência de acórdão que tenha sido exarado com erro insanável.

11 marcações (14%)
d) A instrução do recurso de revisão compreende o reexame de todos os elementos encartados nos autos.

22 marcações (27%)
e) Recurso de revisão tem efeito suspensivo; o de reconsideração, não.


14 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.