Procurador - TCU/BR 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TCU
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 14 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que se refere a administração pública, órgão público e competência administrativa, assinale a opção correta.


A Em relação à posição ocupada na estrutura estatal, o TCU é órgão superior.
  
B Considerando-se o conceito de órgão público, o TCU, embora não tenha personalidade jurídica, tem capacidade processual para defender suas prerrogativas e para atuar judicialmente em nome da pessoa jurídica que integra.
  
C Mediante ato específico devidamente motivado, a competência administrativa é passível de derrogação pela vontade da administração.
  
D Não se pode delegar aos presidentes de órgãos colegiados a competência administrativa atribuída a esses órgãos.
  
E O poder de polícia e os serviços públicos são exemplos de atividades que integram o conceito de administração pública sob o critério material.
  


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