Procurador - TCU/BR 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TCU
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 13 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domínio patrimonial da União

A	as ilhas costeiras que contenham sede de municípios.

B	os potenciais de energia hidráulica localizados integralmente no território de um único estado.

C	as cavidades naturais subterrâneas localizadas em sede de municípios.

D	as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, quando não alcançarem mais de um estado.

E	as praias marítimas localizadas nas capitais de estados.