Procurador - TCU/BR 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TCU
Prova aplicada em Outubro/2015
Questão 14 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que se refere a administração pública, órgão público e competência administrativa, assinale a opção correta.
A | Em relação à posição ocupada na estrutura estatal, o TCU é órgão superior. |
B | Considerando-se o conceito de órgão público, o TCU, embora não tenha personalidade jurídica, tem capacidade processual para defender suas prerrogativas e para atuar judicialmente em nome da pessoa jurídica que integra. |
C | Mediante ato específico devidamente motivado, a competência administrativa é passível de derrogação pela vontade da administração. |
D | Não se pode delegar aos presidentes de órgãos colegiados a competência administrativa atribuída a esses órgãos. |
E | O poder de polícia e os serviços públicos são exemplos de atividades que integram o conceito de administração pública sob o critério material. |