Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 60 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É correto afirmar em matéria de recursos que:

A	O recurso interposto pode ser aditado, desde que não tenha findado o prazo recursal.

B	É subsidiária a legitimidade recursal do Ministério Público quando atua como custos legis .

C	Os embargos de declaração e a apelação são recursos de fundamentação livre.

D	O agravo de instrumento e o agravo retido são interpostos perante o juiz da causa.

E	O princípio da non reformatio in pejus é aplicável ao julgamento do reexame necessário, mesmo que não se trate de uma espécie recursal.