Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

245 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


60ª Questão:

É correto afirmar em matéria de recursos que:



a) O recurso interposto pode ser aditado, desde que não tenha findado o prazo recursal.

58 marcações (24%)
b) É subsidiária a legitimidade recursal do Ministério Público quando atua como custos legis .

59 marcações (24%)
c) Os embargos de declaração e a apelação são recursos de fundamentação livre.

22 marcações (9%)
d) O agravo de instrumento e o agravo retido são interpostos perante o juiz da causa.

29 marcações (12%)
e) O princípio da non reformatio in pejus é aplicável ao julgamento do reexame necessário, mesmo que não se trate de uma espécie recursal.


77 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.