Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 22 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta , segundo a orientação jurisprudencial dominante:


A A qualificadora do motivo fútil é compatível com o homicídio praticado com o dolo eventual.
  
B A qualificadora do homicídio praticado mediante recompensa é simples circunstância, com aplicação restrita ao executor do crime, pois é quem executa a ação motivado pela remuneração.
  
C O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a qualificadora da utilização do meio cruel.
  
D O homicídio admite o perdão judicial, se privilegiado.
  
E Não é possível a coexistência, tratando-se de crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe com as atenuantes genéricas do motivo de relevante valor social ou moral e da coação resistível.
  


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