Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 15 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise as proposições abaixo:

I. A responsabilidade penal objetiva é repudiada pelo sistema penal brasileiro, não havendo atualmente nenhum exemplo na legislação penal pátria desse tipo de responsabilidade.

II. O sistema penal brasileiro somente admite a responsabilidade pessoal.

III. O princípio da alternatividade é aplicável aos crimes plurinucleares.

IV. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância atinge a tipicidade material em razão de a lesão jurídica ser inexpressiva, sendo irrelevante a inexistência de reiteração .



Assinale a alternativa correta:


A Somente as proposições I e II estão corretas.
  
B Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
  
C Somente a proposição IV está correta.
  
D Somente as proposições I. , II e III estão corretas.
  
E Somente as proposições II e III estão corretas.
  


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