Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.088 pessoas responderam.

Direito Penal


15ª Questão:

Analise as proposições abaixo:

I. A responsabilidade penal objetiva é repudiada pelo sistema penal brasileiro, não havendo atualmente nenhum exemplo na legislação penal pátria desse tipo de responsabilidade.

II. O sistema penal brasileiro somente admite a responsabilidade pessoal.

III. O princípio da alternatividade é aplicável aos crimes plurinucleares.

IV. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância atinge a tipicidade material em razão de a lesão jurídica ser inexpressiva, sendo irrelevante a inexistência de reiteração .

Assinale a alternativa correta:



a) Somente as proposições I e II estão corretas.

104 marcações (10%)
b) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

141 marcações (13%)
c) Somente a proposição IV está correta.

329 marcações (30%)
d) Somente as proposições I. , II e III estão corretas.

131 marcações (12%)
e) Somente as proposições II e III estão corretas.


383 marcações (35%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.