Defensor Público - Defensoria Pública/SP 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 48 - Direito Processual Civil

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Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram o precedente eram substancialmente diferentes do caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando a técnica correta, o Defensor deverá


A alegar a nulidade da sentença em razão de error in judicando .
  
B pedir o afastamento do binding effect que decorre das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.
  
C pedir a superação do precedente, mediante overhulling .
  
D pedir o afastamento do precedente, mediante distinguishing .
  
E ajuizar reclamação junto ao Superior Tribunal de Justiça, pelo descumprimento da Súmula. Direitos Difusos e Coletivos
  


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