Prova Concurso Público - Defensoria Pública/SP - Defensor Público - Outubro/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

430 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


48ª Questão:

Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram o precedente eram substancialmente diferentes do caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando a técnica correta, o Defensor deverá



a) alegar a nulidade da sentença em razão de error in judicando .


116 marcações (27%)
b) pedir o afastamento do binding effect que decorre das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.


45 marcações (10%)
c) pedir a superação do precedente, mediante overhulling .


41 marcações (10%)
d) pedir o afastamento do precedente, mediante distinguishing .


155 marcações (36%)
e) ajuizar reclamação junto ao Superior Tribunal de Justiça, pelo descumprimento da Súmula. Direitos Difusos e Coletivos


73 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.