Defensor Público - Defensoria Pública/SP 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 25 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/13,

A	autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador.

B	prevê que, para fazer jus aos benefícios da lei, seja indispensável que o colaborador tenha revelado a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa.

C	é um meio de obtenção de prova permitido, apenas, na primeira fase da persecução penal.

D	prevê restrições ao direito ao silêncio.

E	prevê que o juiz participe de todas as negociações realizadas pelas partes para a formalização do acordo de colaboração.