Prova Concurso Público - Defensoria Pública/SP - Defensor Público - Outubro/2015 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
637 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.
637 pessoas responderam.
Direito Penal
25ª Questão:
A colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/13,
a) autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador.
26 marcações (4%)
26 marcações (4%)
b) prevê que, para fazer jus aos benefícios da lei, seja indispensável que o colaborador tenha revelado a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa.
265 marcações (42%)
265 marcações (42%)
c) é um meio de obtenção de prova permitido, apenas, na primeira fase da persecução penal.
71 marcações (11%)
71 marcações (11%)
d) prevê restrições ao direito ao silêncio.
172 marcações (27%)
172 marcações (27%)
e) prevê que o juiz participe de todas as negociações realizadas pelas partes para a formalização do acordo de colaboração.
103 marcações (16%)
103 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.