Defensor Público - Defensoria Pública/SP 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 22 - Direito Penal

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Sobre o livramento condicional é correto afirmar que


A o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.
  
B a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.
  
C o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento condicional.
  
D é possível a revogação do livramento condicional em virtude de condenação por crime cometido antes de sua vigência.
  
E o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.
  


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