Defensor Público - Defensoria Pública/SP 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Outubro/2015
Questão 25 - Direito Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


A colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/13,
A | autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador. |
B | prevê que, para fazer jus aos benefícios da lei, seja indispensável que o colaborador tenha revelado a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa. |
C | é um meio de obtenção de prova permitido, apenas, na primeira fase da persecução penal. |
D | prevê restrições ao direito ao silêncio. |
E | prevê que o juiz participe de todas as negociações realizadas pelas partes para a formalização do acordo de colaboração. |