Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 55 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando que por ocasião da admissibilidade do recurso de revista no TST foram constatadas decisões atuais e conflitantes no TRT de origem, com o mesmo tema objeto da revista, o Ministro Relator no TST deverá, conforme previsão legal:


A Determinar o sobrestamento do recurso e oficiar o TRT de origem para promover a uniformização da jurisprudência, cuja súmula aprovada ou tese prevalecente será aplicada pelo Ministro Relator ao recurso sobrestado, se não contrariar súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
  
B Denegar seguimento ao recurso de revista.
  
C Cassar a decisão e determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, para que uniformize a sua jurisprudência, após o que o órgão fracionário daquele TRT proferirá nova decisão, de acordo com a súmula ou tese prevalecente resultante do julgamento da uniformização.
  
D Determinar o retorno dos autos ao TRT de origem a fim de que proceda a uniformização da jurisprudência.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão