Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015
Questão 30 - Direito Individual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito da prescrição é CORRETO afirmar:
A | O prazo prescricional para reclamar férias inicia na data em que o empregador se recusa a concedê-las. |
B | Segundo o STF, é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. |
C | Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho. |
D | A prescrição começa a fluir na data do pagamento do aviso prévio indenizado. |