Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2015 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

403 pessoas responderam.

Direito Individual do Trabalho


30ª Questão:

A respeito da prescrição é CORRETO afirmar:

a) O prazo prescricional para reclamar férias inicia na data em que o empregador se recusa a concedê-las.

40 marcações (10%)
b) Segundo o STF, é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

141 marcações (35%)
c) Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

174 marcações (43%)
d) A prescrição começa a fluir na data do pagamento do aviso prévio indenizado.

48 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.