Prova da OAB 1ª Fase - XVI Exame (2015.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2015

Questão 11 - Filosofia do Direito

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O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, apresenta um estudo sobre essa questão.

O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma


A legitimamente produzida pelo legislador democrático.
  
B justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
  
C que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
  
D costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.
  
  


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