XVI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/03/15) - 2015 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

80.745 pessoas responderam.

Filosofia do Direito


11ª Questão:

O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, apresenta um estudo sobre essa questão.

O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma

a) legitimamente produzida pelo legislador democrático.

12.626 marcações (16%)
b) justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.

39.571 marcações (49%)
c) que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.

7.523 marcações (9%)
d) costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.

21.025 marcações (26%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.